Rocha e Silva Sociedade de Advogados
Escritório jurídico sofisticado
DIREITO TRIBUTÁRIO • SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Você pode estar pagando mais Imposto de Renda do que deveria.

Pais de filhos com deficiência (TEA) e aposentados ou pensionistas com doenças graves nos casos previstos em Lei, como câncer, parkinson, cegueira monocular e cardiopatia grave podem ter direito a benefícios tributários e à recuperação de valores pagos indevidamente.

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Fábio Silva e Milca Rocha — sócios do escritório Rocha e Silva
UMA ADVOCACIA PRÓXIMA E ESTRATÉGICA

Direito não precisa ser complicado para quem precisa dele.

A Sociedade de Advogados Rocha e Silva nasceu da parceria entre Milca Rocha e Fábio Silva dois advogados com trajetórias complementares, unidos pelo compromisso de oferecer atendimento técnico, estratégico e verdadeiramente próximo a cada cliente, em todo o Brasil.

Acreditamos que o direito deve ser acessível e compreensível. Por isso, cada caso é tratado com escuta ativa, linguagem clara e dedicação real do primeiro contato até a resolução final.

Com atuação especializada em Direito Tributário e Direito Imobiliário, o escritório combina experiência técnica sólida com uma postura próxima e personalizada, para que você nunca enfrente sozinho as complexidades do sistema jurídico.

Recife-PE · Atendimento presencial e virtual em todo o Brasil

TESES TRIBUTÁRIAS

Em alguns casos, a lei permite pagar menos Imposto de Renda. Veja se alguma destas situações é parecida com a sua.

DIREITO TRIBUTÁRIO • TEMA 324 TNU

Dedução integral das despesas escolares de dependente com deficiência

A legislação do Imposto de Renda limita a dedução das despesas de instrução a um teto anual por dependente. As despesas médicas, por sua vez, são dedutíveis sem qualquer limite. Em outubro de 2023, a Turma Nacional de Uniformização firmou, no Tema 324, que os gastos com a instrução de pessoa com deficiência física, mental ou cognitiva têm natureza de despesa médica e são integralmente dedutíveis, ainda que o dependente esteja matriculado em instituição de ensino regular. Na prática, a mensalidade deixa de ser abatida apenas até o teto e passa a ser deduzida por inteiro da base de cálculo do imposto.

Além da dedução nos exercícios seguintes, cabe pleitear a restituição do imposto recolhido a maior nos últimos cinco anos, corrigido pela taxa Selic.

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DIREITO TRIBUTÁRIO • ISENÇÃO DE IR

Isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doença grave

A Lei 7.713/1988 isenta de Imposto de Renda os proventos de aposentadoria, reforma e pensão recebidos por portadores das doenças que relaciona, entre elas câncer, cardiopatia grave, doença de Parkinson, cegueira (inclusive monocular), esclerose múltipla, entre outras. O direito em questão não exige a demonstração de contemporaneidade dos sintomas. Comprovada a doença, a isenção se mantém ainda que a enfermidade esteja controlada.

Na prática, cessa a retenção mensal do imposto sobre o benefício previdenciário e é possível solicitar a restituição dos valores retidos nos últimos cinco anos, corrigidos pela taxa Selic.

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As teses apresentadas possuem caráter informativo. A aplicabilidade depende de análise jurídica individualizada de cada caso.

SIMULAÇÃO ILUSTRATIVA

Quanto a tributação pode estar impactando o seu bolso?

Faça uma simulação com os seus próprios valores.

Simulação ilustrativa. Os valores não representam promessa de resultado. Análise jurídica individualizada é indispensável.

TEMA 324 — TNU

Despesas escolares de dependente com deficiência

R$
Total (3 anos)R$ 45.000,00
Limite atualR$ 10.684,50
Diferença discutívelR$ 34.315,50

R$ 34.315,50

Diferença entre o gasto total e o limite dedutível atual

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POR QUE NOS ESCOLHER?

Um atendimento que respeita o seu tempo e a sua situação.

01

Escuta ativa

Entendemos não apenas a questão jurídica, mas também a realidade financeira e emocional por trás de cada caso.

02

Atendimento ágil

Retorno por WhatsApp, videoconferência ou e-mail. Sem burocracia no primeiro contato.

03

Acompanhamento transparente

Relatórios periódicos sobre o andamento do processo. Você sempre saberá em que etapa está.

04

Atendimento personalizado

Presencial ou virtual, mediante agendamento. Adaptamos o atendimento à sua rotina.

COMO FUNCIONA?

Do primeiro contato à análise do seu caso.

Um processo simples, transparente e adaptado à sua realidade.

01

Agendamento

O atendimento pode ser presencial, em nosso escritório no Recife, ou virtual, por videoconferência.

02

Entendimento do caso

Analisamos as circunstâncias, documentos e histórico tributário para compreender o cenário completo.

03

Estratégia jurídica

Identificamos as possibilidades jurídicas aplicáveis ao seu caso e apresentamos um parecer claro.

04

Acompanhamento

Se houver atuação processual, fornecemos atualizações e relatórios sobre cada etapa do andamento.

PARA QUEM É?

Talvez essa situação esteja mais próxima de você do que imagina.

Alguns perfis que podem ter situações relevantes a avaliar.

DEDUÇÃO INTEGRAL — IR

Dedução integral das despesas escolares do Imposto de Renda

  • Pais de filhos atípicos (TEA)

  • Famílias com dependente com deficiência física, mental ou cognitiva

  • Despesas escolares superiores ao limite educacional dedutível de R$ 3.561,50

  • Quem já declarou essas despesas como educação nos anos anteriores

ISENÇÃO DE IR

Isenção de IR para aposentados ou pensionistas com doença grave

  • Aposentados e pensionistas com moléstias graves previstas na lei 7.713/98

  • Quem continua tendo IR retido sobre seus proventos

  • Quem teve pedido administrativo negado anteriormente

Não tem certeza se o seu caso se enquadra? Vale conversar.

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OS SÓCIOS

Experiência jurídica para questões que exigem estratégia.

Fábio Silva
Sócio

Fábio Silva

Fábio Silva é advogado com pós-graduação em Direito Tributário Empresarial e experiência em Direito Tributário, Administrativo e Regulatório, incluindo atuação como coordenador na Superintendência Jurídica do LAFEPE.

Milca Rocha
Sócia

Milca Rocha

Milca Rocha atua há mais de 10 anos no ramo do Direito Imobiliário, com profunda experiência em regularização de imóveis através da via extrajudicial, possuindo também amplo conhecimento e atuação no Direito Público.

PERGUNTAS FREQUENTES

Dúvidas que aparecem com frequência.

Respostas objetivas para questões comuns. Cada caso é único.

TEMA 324 — TNU
ISENÇÃO DE IR
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(81) 9 9195-4710 · Segunda a Sexta, 09h às 18h